CAT/CNT DISCUTE DESDOBRAMENTOS DA ADI 5322, TRABALHO POR APLICATIVO E TEMAS TRABALHISTAS EM DESTAQUE NACIONAL
 

 

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No fim de junho, a FETCEMG participou de mais uma reunião da Comissão de Assuntos trabalhista da CNT - CAT/CNT. Dessa vez, a comissão discutiu os desdobramentos da ADI 5322, que trata da negociação coletiva, além de temas como:

📌 PECs sobre a regulamentação do motorista profissional
📌 Participação da CNT na OIT e discussões sobre trabalho por aplicativo
📌 Atuação como amicus curiae no TST
📌 Consulta pública da NR 21 (Trabalho a Céu Aberto) – prazo até 28/07
📌 Discussão sobre o Anexo III da NR 15 (exposição ao calor)

A reunião também destacou a importância da atuação conjunta do setor e da contribuição das entidades para os debates em curso.